Versao 2
Política de privacidade
Secoes deste documento
Esta página explica quem fica com os dados que você preenche no site e no Portal da Modelo, para que eles servem, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como pedir para ver, corrigir ou apagar.
A maior parte das pessoas cadastradas nesta agência tem menos de 12 anos. Onde este texto diz modelo, está falando da pessoa cadastrada. Onde diz você, está falando de quem preenche e usa, que na maior parte dos casos é a mãe, o pai ou o responsável legal.
1. Quem responde pelos dados
O Studio CB Model é nome comercial de EVENTOS NACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 57.712.243/0001-70, com sede na Avenida Grande Oriente, número 06, bairro Renascença, São Luís, Maranhão, CEP 65075-180.
É essa empresa que decide como os dados são usados. Na Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709 de 2018, esse papel se chama Controlador.
Encarregado de dados. Quem responde por pedidos e reclamações sobre dados pessoais é Clemilton Bezerra da Silva, na função de encarregado prevista no artigo 41 da lei.
| Canal | Contato |
|---|---|
| cavalcantifatima415@gmail.com | |
| Telefone | (98) 98135-4061 |
| Endereço | Avenida Grande Oriente, número 06, Renascença, São Luís, Maranhão, CEP 65075-180 |
Este é o canal para qualquer assunto desta página: dúvida, pedido de acesso, correção, cópia, eliminação e reclamação.
2. Os dados são de crianças e adolescentes
Quase todo mundo cadastrado aqui tem menos de 18 anos, e a maior parte tem menos de 12 anos. A lei dá proteção reforçada a esses dados, e o artigo 14 da Lei 13.709 exige o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
Esta seção existe porque o artigo 14, parágrafo 2, manda a empresa manter pública a informação sobre os dados de criança que ela trata. Na prática isso significa três coisas simples.
- Quem preenche a ficha de uma modelo menor de 18 anos precisa ser a mãe, o pai ou o responsável legal. A criança não se cadastra sozinha.
- Todo pedido sobre esses dados, inclusive o de apagar, é feito pelo responsável legal, e não pela criança.
- A agência não condiciona a participação da criança em jogo, brincadeira ou qualquer outra atividade ao fornecimento de mais dados do que o necessário.
A partir dos 12 anos a própria modelo também confirma, em linguagem adequada à idade, que foi informada e concorda. Essa confirmação não substitui a autorização do responsável legal. As duas ficam registradas.
O detalhe completo de tudo que é coletado, para que serve e com qual autorização está no termo de autorização do responsável legal, que é apresentado antes do cadastro de qualquer menor de 18 anos.
3. Quais dados são coletados
3.1. No cadastro do site
O formulário público pede, e apenas isso:
- O nome da modelo.
- A idade dela, ou a data de nascimento.
- Um telefone com DDD, para a equipe falar com você.
- A cidade.
- O nome da mãe, do pai ou de outro responsável legal, obrigatório sempre que a modelo tem menos de 18 anos.
O cadastro do site não pede e-mail, CPF, documento, endereço de casa, foto, medidas nem dado de pagamento.
Junto com a ficha, o sistema guarda o endereço de internet do aparelho que enviou, que é o número chamado IP, o navegador usado e a data e a hora do envio. Isso existe por segurança, para segurar robô e envio repetido. Fica gravado também qual link de cadastro trouxe você até aqui, quando você chegou por um link de campanha ou pelo link de uma captadora da equipe.
3.2. Depois, no Portal da Modelo e no atendimento
Quando a ficha entra no banco de talentos, a equipe completa o cadastro e a família passa a ter acesso ao Portal. A partir daí existem também:
| Grupo | Dados |
|---|---|
| Identificação | nome completo e data de nascimento. CPF quando houver conta no Portal ou compra de curso |
| Contato | telefone e endereço de e-mail |
| Endereço | CEP, cidade, bairro, rua, número e complemento |
| Características físicas | altura, medidas, manequim, cor dos olhos e cor do cabelo |
| Perfil artístico | habilidades, atividades, experiências e perfis em redes sociais |
| Imagem | fotos de cadastro e fotos de sessões produzidas pela agência |
| Responsável | nome da mãe, do pai ou de outro responsável legal, CPF, telefone e grau de parentesco |
| Uso do sistema | data e hora de acesso, endereço de internet e registro das ações feitas na conta |
| Autorização | data, hora, endereço de internet e versão do texto aceito pelo responsável |
Cor da pele é dado sensível e tem autorização separada. Ela é usada para seleção de elenco. A lei classifica dado sobre origem racial como sensível, e por isso ele tem aceite próprio, destacado, no termo de autorização do responsável legal. Recusar esse aceite não impede o cadastro. Sem ele a agência simplesmente não registra nem usa a cor da pele.
4. Para que os dados são usados, e com qual base legal
Cada finalidade tem a sua própria base legal, que é a razão jurídica que autoriza o uso.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Cadastrar a modelo no banco de talentos e manter esse cadastro atualizado | consentimento do responsável legal |
| Apresentar o perfil dela a clientes que buscam modelos para trabalhos, seleções, desfiles, campanhas e ensaios | consentimento do responsável legal |
| Entrar em contato com você e com ela sobre oportunidades, agendamentos e avisos do serviço | consentimento do responsável legal |
| Dar acesso ao Portal da Modelo, onde ficam o perfil, as fotos e os avisos | consentimento do responsável legal |
| Oferecer, vender e liberar cursos de formação, e emitir certificado de conclusão | consentimento específico no momento da matrícula |
| Registrar e usar a cor da pele na seleção de elenco | consentimento específico e destacado |
| Cumprir obrigações fiscais e contábeis quando houver venda | obrigação legal, artigo 7º, inciso II |
| Proteger o sistema contra fraude, robô e acesso indevido | legítimo interesse, artigo 7º, inciso IX |
| Medir o resultado dos anúncios pagos da agência | descrito na seção 6, que trata só disso |
| Defender a agência em processo judicial, administrativo ou arbitral | exercício regular de direitos, artigo 7º, inciso VI |
Os dados não são vendidos. Nenhuma decisão sobre a modelo é tomada por máquina sozinha: quem olha a ficha, quem decide o que entra no banco de talentos e quem escolhe os perfis apresentados a cada cliente é uma pessoa da equipe.
5. Como os dados são tratados
Os dados ficam guardados em banco de dados hospedado pela Supabase, empresa contratada pela agência. As fotos ficam em área privada do mesmo serviço, e cada visualização usa um endereço temporário, gerado na hora e que expira sozinho. As páginas do site e do Portal são publicadas pela Vercel, também contratada.
O acesso da equipe é por senha, e cada pessoa enxerga apenas o necessário para a própria função. Toda alteração de dado fica registrada, com o autor e a data. Duas ações que mexem no dado pessoal de uma pessoa inteira, exportar a ficha e apagar o cadastro, exigem que o administrador digite a senha de novo no momento do clique, e também ficam registradas com o nome de quem mandou.
Uma honestidade sobre esse registro: ele guarda o que foi alterado, criado ou apagado. A simples visualização de uma ficha por alguém da equipe não é registrada. O que limita quem vê o quê é o papel de cada pessoa dentro do sistema, e não um registro de leitura.
Se houver incidente de segurança com risco relevante, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as pessoas afetadas serão comunicadas, conforme o artigo 48 da lei.
6. Com quem os dados são compartilhados, e para quê
| Empresa | O que ela recebe | Para quê |
|---|---|---|
| Supabase | o banco de dados inteiro e as fotos, hospedados | guardar os dados e servir o sistema |
| Vercel | o acesso às páginas do site e do Portal | publicar e servir as páginas |
| Meta Plataformas | o aviso de cada cadastro aceito, com o telefone cifrado, o endereço de internet, o navegador, a data e a hora | medir o resultado dos anúncios pagos, conforme a seção 7 |
Supabase e Vercel tratam os dados apenas seguindo instruções da agência, sob contrato de operação de dados, e não podem usá-los para finalidade própria. A relação com a Meta é diferente e está explicada na seção 7.
Além dessas empresas, os dados da modelo são apresentados a clientes da agência quando existe uma oportunidade que combina com o perfil dela. É essa apresentação que é a atividade da agência, e é ela que o consentimento do responsável legal autoriza.
Fora disso, os dados não são repassados a ninguém, salvo quando a lei obriga ou quando há ordem de autoridade competente.
7. O site usa ferramenta de anúncio da Meta
A agência paga anúncio no Facebook e no Instagram. Para saber quantos cadastros vieram de cada anúncio, ela usa a ferramenta de medição da Meta Plataformas, dona dessas duas redes. Isso acontece de verdade, hoje, e funciona em dois lugares diferentes.
Na página do link de cadastro que a captadora envia. Essa página carrega o programa de
medição da Meta, chamado pixel. Ele avisa a Meta que a página foi aberta, e grava no seu
aparelho dois arquivos de identificação, os cookies _fbp e _fbc. O detalhe deles está
na política de cookies.
No servidor da agência, a cada cadastro aceito. Quando uma ficha é aceita, o servidor da agência avisa a Meta que um cadastro aconteceu. Isso vale tanto para a ficha preenchida por uma captadora quanto para a ficha preenchida no site.
Nesse aviso vão estes dados, e apenas estes:
- O telefone em forma cifrada. O número passa por uma conta que o embaralha e não tem volta, então a Meta recebe um código embaralhado e não o telefone legível.
- O endereço de internet do aparelho que enviou, o IP.
- O navegador usado no envio.
- O endereço da página onde o cadastro foi feito.
- O aviso de que um cadastro aconteceu, com a data e a hora.
- Quando existirem, os identificadores
_fbpe_fbcdescritos acima.
O nome da modelo, a idade, a cidade e o nome do responsável não vão nesse envio.
Para que serve: medir o resultado dos anúncios que a agência paga, ou seja, saber quantos cadastros vieram de cada anúncio.
Uma honestidade sobre esse envio. O site institucional, no endereço https://sitecbstudio.vercel.app, não carrega o pixel e não avisa a Meta sobre a sua visita. O aviso do cadastro, esse sim, sai do servidor da agência em todos os casos. Se você não concorda com esse envio, escreva para o encarregado no contato da seção 1. O pedido é tratado a mão pela equipe, do mesmo jeito que o pedido de apagar.
8. Por quanto tempo os dados ficam guardados
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Cadastro ativo | enquanto durar o relacionamento com a agência |
| Encerrado o cadastro, com a modelo já com 16 anos ou mais | até 3 anos, prazo de prescrição da pretensão de reparação civil, artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código Civil |
| Encerrado o cadastro, com a modelo ainda com menos de 16 anos | até ela completar 16 anos, mais os 3 anos acima, porque a prescrição não corre contra menor de 16 anos, artigo 198, inciso I, do Código Civil |
| Nota fiscal e escrituração da venda | 5 anos, prazo da legislação tributária, artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional |
| Registro da venda, do pagamento e do contrato | até 10 anos, prazo geral de prescrição do artigo 205 do Código Civil, para defesa em cobrança ou reclamação |
| Registro da autorização dada pelo responsável | mantido enquanto qualquer dado da modelo existir, porque é a prova da autorização |
| Fotos, depois de encerrado o cadastro | até 5 anos, apenas em acervo interno e histórico de trabalhos realizados |
Ao fim do prazo, os dados são apagados ou transformados de modo que não seja mais possível identificar a pessoa.
9. Seus direitos
O artigo 18 da Lei 13.709 garante estes direitos, todos sem custo nenhum. Eles são listados aqui um por um, com o número do inciso, para você saber exatamente o que pedir.
| Inciso | O direito | Em palavras simples |
|---|---|---|
| I | Confirmação da existência de tratamento | saber se existe cadastro da modelo aqui |
| II | Acesso aos dados | ver tudo que está guardado sobre ela |
| III | Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | corrigir dado errado, faltando ou antigo |
| IV | Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei | mandar apagar ou embaralhar dado que não deveria estar aí |
| V | Portabilidade a outro fornecedor | levar os dados para outra empresa, na forma que a autoridade nacional regulamentar |
| VI | Eliminação dos dados tratados com consentimento | mandar apagar tudo que só existe porque você autorizou, salvo o que a lei manda guardar |
| VII | Informação sobre com quem os dados foram compartilhados | saber a lista de empresas e órgãos que receberam os dados |
| VIII | Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre o que acontece se você recusar | saber que dizer não é uma opção, e o que muda se você disser |
| IX | Revogação do consentimento | voltar atrás na autorização a qualquer momento |
Sobre o inciso VIII, sem rodeio. Você pode recusar. Sem a autorização do responsável legal, o cadastro não é concluído e a modelo não entra no banco de talentos, porque é essa autorização que sustenta juridicamente a atividade da agência. Já a autorização de uso de imagem e o aceite da cor da pele são separados: recusar qualquer um dos dois não impede o cadastro.
Sobre o inciso IX. A revogação vale daqui para frente e não desfaz o que foi feito enquanto a autorização valia. Ela impede a continuidade dos tratamentos que dependem dela, inclusive a manutenção do perfil para agenciamento e a apresentação desse perfil a clientes. Os dados são então eliminados ou anonimizados, ressalvadas as situações em que a guarda é autorizada ou exigida por lei, como os dados de venda já realizada.
10. Como pedir, e por qual canal
Escreva para cavalcantifatima415@gmail.com ou ligue para (98) 98135-4061.
Diga o nome da modelo e o telefone que você usou no cadastro. São esses dois dados que localizam a ficha. Se você não for a pessoa cadastrada, diga também que é a mãe, o pai ou o responsável legal dela. A agência pode pedir documento que comprove isso antes de entregar ou apagar dado de criança, justamente para não entregar o dado da sua filha a um estranho.
A resposta é dada em até quinze dias, conforme o artigo 19 da lei.
Uma honestidade sobre como o pedido é atendido. A cópia dos dados e o apagamento existem, funcionam e têm tela dentro do sistema interno, mas quem opera é a equipe. Não existe botão de exportar nem de apagar dentro do Portal da Modelo. O pedido da família vale do mesmo jeito, e o caminho é o contato acima.
Você também pode reclamar direto para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, que é o órgão do governo que fiscaliza isso.
11. Cookies
O site e o Portal usam cookies, e a página do link de cadastro usa também cookies de publicidade da Meta. O que é cada um, para que serve, quanto tempo dura e como recusar está na política de cookies, que é um documento separado deste.
12. Mudanças nesta política
Esta política pode mudar. Quando mudar, sobe uma versão nova, com número próprio, e a versão antiga não é apagada nem reescrita. Você é avisado dentro do Portal, e a versão nova passa a valer a partir da publicação dela.